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Medida Provisória transforma Embratur em agência de promoção

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O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 907/19, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

“Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal”, diz o texto.

Uma das principais mudanças é que agora a Embratur pode celebrar contratos, convênios e parcerias com a iniciativa privada para a realização de seus objetivos, inclusive para distribuir ou divulgar a “Marca Brasil”.

Um dos primeiros investimentos como agência independente de promoção deve ser a criação de unidades mistas de divulgação da marca Brasil em todo o mundo. Serão criadas lojas de promoção e venda de produtos turísticos brasileiros em pontos importantes de emissão de turistas. Inicialmente, a abertura de lojas com a Marca Brasil, que passará a ser reconhecida em todo o mundo.

A Embratur terá também um leque de oportunidades para investir, pois passa a receber parte das contribuições sociais do “Sistema S”. Como agência de promoção privada, o Instituto elaborará ainda um plano estratégico para angariar receitas e manter em dia o trabalho de promoção do Brasil no exterior.

Este é portanto o ponto final de uma novela que começou no dia 29 de maio de 2014, quando o até então presidente da Embratur, Vicente Neto, revelava ao M&E justamente o desejo de transformar a autarquia em uma agência, o que facilitaria o trabalho já realizado na promoção do Brasil como destino turístico.

Esta também sempre foi uma briga do ex-presidente da Embratur e ex-ministro do Turismo do Brasil, Vinicius Lummertz, atual secretário de Turismo de São Paulo. Em 2017, Lummertz chegou a ir ao Congresso Nacional pedir apoio parlamentar para conseguir transformar a Embratur em agência. E a confirmação do capítulo final desta novela foi revelada ao M&E com pelo atual diretor de Marketing do Instituto, Osvaldo Matos, no começo de outubro, durante a FIT 2019, em Buenos Aires.

A Embratur é a autarquia especial do Ministério do Turismo responsável pela execução da Política Nacional de Turismo no que diz respeito a promoção, ao marketing e ao apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional.

 

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